Incentivo à adaptação dos contratos de planos de saúde individual Desde 04 de Agosto de 2011, começou a vigorar a Resolução Normativa nº 254 da ANS que incentiva a adaptação dos contratos de planos de saúde individual anteriores a Janeiro de 1999. A adaptação possibilita a segurança e as garantias trazidas pela regulamentação do setor, tais como regras de reajuste, garantia às coberturas mínimas obrigatórias listadas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, posteriormente, utilizar a Portabilidade de Carências.
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